Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Nova Boa Vista (RS), após 5 anos de efetivo exercício em seu cargo, busca informações sobre os critérios para progressão na carreira, conforme a legislação municipal. Ele deseja entender quais são os requisitos básicos e os procedimentos administrativos para que sua evolução funcional seja reconhecida.

(a)

A progressão na carreira é automática e concedida anualmente a todos os servidores que não possuam penalidades disciplinares registradas, independentemente de avaliação de desempenho ou formação adicional.

(b)

A progressão funcional depende de avaliação de desempenho satisfatória e pode ser concedida a cada dois anos, mediante requerimento do servidor e comprovação de participação em cursos de capacitação.

(c)

O servidor pode progredir na carreira a cada três anos, desde que apresente um projeto de desenvolvimento pessoal e obtenha a aprovação de dois terços dos membros do Conselho de Desenvolvimento Funcional.

(d)

A progressão é condicionada à aprovação em novo concurso público para o mesmo cargo e à obtenção de nota mínima de 80% na prova teórica e prática.

(e)

A progressão na carreira é concedida mediante avaliação de desempenho e pode ocorrer a cada 2 anos, desde que o servidor comprove a conclusão de cursos de aperfeiçoamento e não possua faltas injustificadas.