Questões de Concurso

A servidora municipal Clara está buscando ascender na carreira dentro do quadro de pessoal de Nova Boa Vista (RS) e deseja entender os critérios e procedimentos estabelecidos pela Lei nº 1124/2009. Essa lei organiza o plano de carreira dos servidores e prevê mecanismos de progressão. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios ou objetivos do plano de carreira instituído por essa lei.

(a)

Garantir a estabilidade financeira dos servidores por meio de promoções automáticas anuais, independentemente do desempenho.

(b)

Estabelecer um sistema de progressão baseado exclusivamente no tempo de serviço, sem considerar mérito ou qualificação.

(c)

Incentivar o desenvolvimento profissional e a capacitação contínua dos servidores, vinculando a progressão a critérios de mérito e desempenho.

(d)

Permitir a livre escolha de cargos e funções pelos servidores, sem a necessidade de avaliação ou aprovação prévia.

(e)

Assegurar que todos os servidores alcancem o topo da carreira em um prazo máximo de cinco anos, independentemente de suas atribuições.