Questões de Concurso

O servidor público municipal de Nova Boa Vista, João da Silva, foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo e tomou posse em 01/03/2024. Ele busca informações sobre os critérios de progressão na carreira e os requisitos para ascensão funcional, conforme a legislação municipal que rege o plano de carreira dos servidores. A Lei Municipal nº 1124/2009 estabelece as diretrizes para o desenvolvimento profissional no serviço público.

(a)

A progressão na carreira é automática e ocorre anualmente, independentemente da avaliação de desempenho ou da participação em cursos de capacitação, bastando apenas o cumprimento do tempo de serviço.

(b)

A ascensão funcional pode ocorrer por meio de promoção, que se dá pela aprovação em nova avaliação de desempenho após um período mínimo de 3 anos no padrão atual, e por progressão, que é a movimentação para o padrão imediatamente superior, condicionada à avaliação de desempenho satisfatória e à participação em programas de capacitação.

(c)

A progressão na carreira está vinculada exclusivamente à disponibilidade orçamentária do município, sendo que a ascensão funcional só é permitida a cada 5 anos, mediante aprovação em concurso interno.

(d)

O plano de carreira prevê que a ascensão funcional se dá por mérito, mediante aprovação em prova de títulos e conhecimentos, e a progressão por tempo de serviço, sem a necessidade de avaliação de desempenho.

(e)

A Lei nº 1124/2009 determina que a progressão e a ascensão na carreira são concedidas mediante indicação do superior imediato, sem a necessidade de critérios objetivos ou avaliações formais.