Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Nova Boa Vista (RS), após 5 anos de efetivo exercício em seu cargo, busca informações sobre os critérios para progressão na carreira. Ele deseja entender como a Lei nº 1124/2009, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, regulamenta o avanço funcional e quais são os requisitos básicos para que isso ocorra.

(a)

A progressão na carreira, conforme a Lei nº 1124/2009, é concedida automaticamente a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho ou participação em cursos de capacitação.

(b)

A Lei nº 1124/2009 prevê que a progressão funcional se dá por mérito, mediante avaliação de desempenho satisfatória, e por tempo de serviço, sendo que a combinação de ambos os critérios determina o avanço.

(c)

Para progredir na carreira, o servidor deve obrigatoriamente ter concluído curso superior em área correlata ao cargo, além de ter obtido notas máximas em todas as avaliações de desempenho semestrais.

(d)

A progressão é vinculada exclusivamente à aprovação em novo concurso público para o mesmo cargo, com o objetivo de revalidar as competências do servidor a cada ciclo de quatro anos.

(e)

A Lei nº 1124/2009 estabelece que a progressão é concedida mediante solicitação formal do servidor, acompanhada de comprovante de residência em Nova Boa Vista (RS) e de ausência de faltas injustificadas no último ano.