Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Nova Boa Vista (RS) foi aprovado em um concurso público para um cargo de nível superior, mas sua posse foi questionada sob o argumento de que ele já possuía um cargo público efetivo. O caso levanta a discussão sobre as regras de acumulação de cargos previstas na legislação municipal.

(a)

A Lei Municipal 855/2005 permite a acumulação de dois cargos efetivos de nível médio, desde que ambos sejam na área da saúde e o servidor comprove residência em Nova Boa Vista.

(b)

É vedada a acumulação de cargos públicos efetivos em Nova Boa Vista (RS), exceto quando um dos cargos for de professor, o que permite a acumulação com outro cargo, independentemente da área.

(c)

A Lei Municipal 855/2005 autoriza a acumulação de cargos efetivos quando houver compatibilidade de horários, nos casos de cargos técnicos ou científicos, ou de profissionais do magistério, ou ainda dois cargos na área da saúde.

(d)

A acumulação de cargos efetivos é permitida em Nova Boa Vista (RS) apenas se o servidor for servidor comissionado em um dos cargos, garantindo assim a flexibilidade administrativa.

(e)

Conforme a Lei Municipal 855/2005, a acumulação de cargos efetivos só é permitida se um deles for de natureza estritamente voluntária e não remunerada, como em projetos sociais.

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