Questões de Concurso

Durante a elaboração do Plano Diretor de Nova Boa Vista (RS), surgiu um debate sobre a revisão periódica deste instrumento de planejamento urbano. Um vereador levantou a questão sobre o prazo legal para essa revisão, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município.

(a)

A Lei Orgânica do Município de Nova Boa Vista (RS) estabelece que o Plano Diretor deve ser revisado a cada 5 anos, garantindo o acompanhamento das dinâmicas urbanas.

(b)

De acordo com a Lei Orgânica, a revisão do Plano Diretor é facultativa e só ocorre quando há solicitação formal de mais de dois terços dos munícipes.

(c)

A Lei Orgânica do Município de Nova Boa Vista (RS) determina que o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, ressalvado o Plano Diretor de Turismo, cuja revisão ocorre a cada 3 anos.

(d)

A revisão do Plano Diretor em Nova Boa Vista (RS) não possui prazo definido na Lei Orgânica, sendo a periodicidade estabelecida por decreto do Poder Executivo a cada nova gestão.

(e)

A Lei Orgânica prevê que o Plano Diretor deve ser revisado anualmente, com participação obrigatória de todos os servidores municipais em audiências públicas.

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