Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal e Geral

FC1322570

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A República Federativa do Brasil é organizada com base em diversos princípios fundamentais que norteiam a atuação do Estado e a relação com os cidadãos. A Constituição Federal, em seus artigos iniciais, estabelece a forma de Estado, a forma de governo e os fundamentos da República.

(a)

A forma de Estado adotada pelo Brasil é a república federativa, sendo que a federação, por ser uma cláusula pétrea, veda expressamente a autonomia dos municípios.

(b)

Um dos objetivos da República Federativa do Brasil é a erradicação da pobreza e da marginalização, promovendo o desenvolvimento regional e social.

(c)

A soberania nacional é um fundamento da República, o que significa que o Brasil pode intervir nos assuntos internos de outros países para garantir a paz mundial.

(d)

A forma de governo é o presidencialismo, e o regime de governo é a democracia, com a participação popular ocorrendo exclusivamente por meio de eleições periódicas.

(e)

A dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil, mas a igualdade não é considerada um deles.