Questões de Concurso

A Administração Pública, em todos os níveis, deve pautar suas ações em princípios constitucionais que garantam a lisura e a eficiência de sua atuação. A observância desses princípios é essencial para a legitimidade e a confiança no poder público.

(a)

O princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal de agentes públicos em atos, obras, serviços públicos e campanhas, mas permite a publicidade de todos os atos administrativos, sem exceção.

(b)

A legalidade, para a Administração Pública, significa agir conforme a lei e o interesse público, sendo que a eficiência se traduz na busca por resultados satisfatórios com o mínimo de desperdício de recursos.

(c)

O princípio da moralidade exige que os atos administrativos sejam transparentes e acessíveis a todos, enquanto a publicidade se refere à conduta ética e proba dos gestores.

(d)

O princípio da eficiência permite que a Administração Pública atue com discricionariedade absoluta, sem a necessidade de justificar suas decisões, desde que visem ao bem comum.

(e)

A finalidade de um ato administrativo é a forma como ele é praticado, ou seja, se é feito por escrito ou verbalmente, sendo este um dos requisitos de validade do ato.