Questões de Concurso

Um cidadão foi preso em flagrante pela prática de um crime e, durante o processo, alegou que sua prisão violou o direito à liberdade, pois não havia mandado judicial. No entanto, a autoridade policial apresentou evidências de que a prisão ocorreu em situação de flagrância, conforme previsto em lei.

(a)

A prisão em flagrante, por si só, é considerada ilegal, pois viola o direito à liberdade e exige sempre um mandado judicial prévio para sua efetivação.

(b)

O direito à liberdade é absoluto e, portanto, nenhuma prisão pode ocorrer sem mandado judicial, mesmo em casos de flagrante delito, sob pena de nulidade absoluta.

(c)

A Constituição Federal garante a liberdade como direito fundamental, mas prevê exceções, como a prisão em flagrante delito, que é uma garantia constitucional para a segurança pública e a efetividade da justiça.

(d)

A prisão em flagrante é uma garantia do Estado para restringir a liberdade, mas o cidadão tem o direito de não ser preso em nenhuma circunstância, devendo aguardar o julgamento em liberdade.

(e)

O direito à liberdade pode ser relativizado em casos de flagrante, mas a ausência de mandado judicial torna a prisão arbitrária, necessitando de posterior validação judicial para ser considerada legal.

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