Questões de Concurso

Um servidor público recém-nomeado para um cargo no município de Barão de Cotegipe foi instruído a seguir rigorosamente as normas que regem a atuação da administração pública. Ele recebeu um manual que detalhava os princípios a serem observados em todas as suas ações, visando garantir a lisura e a eficiência do serviço público.

(a)

Os princípios da administração pública, como legalidade e impessoalidade, são meras recomendações e podem ser flexibilizados em situações de urgência, desde que haja justificativa plausível.

(b)

A eficiência e a moralidade são os únicos princípios obrigatórios na administração pública, enquanto a legalidade e a publicidade são secundários e podem ser preteridos em prol da celeridade.

(c)

A atuação da administração pública deve pautar-se, obrigatoriamente, pelos princípios expressos na Constituição, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que orientam a gestão dos bens e interesses públicos.

(d)

Os princípios da administração pública são implícitos e devem ser deduzidos a partir da interpretação das leis, não havendo uma lista taxativa a ser seguida pelos servidores.

(e)

A publicidade e a legalidade são os princípios fundamentais, e os demais, como moralidade e eficiência, são secundários e aplicáveis apenas em casos específicos definidos pelo gestor.