Questões de Concurso

Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um estudante questionou se um estado membro teria a prerrogativa de se separar da República Federativa do Brasil, alegando razões econômicas e culturais. O professor, ao explicar a estrutura federativa, enfatizou a indissolubilidade da união entre os entes federados.

(a)

A forma federativa de Estado, prevista na Constituição Federal, permite a secessão de estados membros mediante aprovação em plebiscito popular, garantindo o direito à autodeterminação.

(b)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, Distrito Federal e municípios, sendo vedada a secessão de qualquer ente federado, conforme estabelecido nos princípios fundamentais.

(c)

Embora a união seja considerada indissolúvel, a Constituição permite a secessão em casos excepcionais, como grave crise econômica ou instabilidade política, mediante aprovação do Congresso Nacional.

(d)

A autonomia dos estados membros na federação brasileira permite que, em consenso com a maioria dos outros estados, um ente federado possa se desmembrar da união, desde que respeitados os princípios democráticos.

(e)

A secessão é um direito inerente aos estados em uma federação, e o Brasil, por ser uma federação, não possui vedação constitucional expressa para tal ato, cabendo ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a validade.

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