Concurso:
MP
Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
Um cidadão estrangeiro, detido em território nacional por suposta infração penal, alega ter sido submetido a tratamento desumano e degradante por parte de agentes públicos. Ele busca informações sobre os direitos que lhe são garantidos, mesmo em situação de restrição de liberdade, e sobre os mecanismos de proteção disponíveis.