Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Ijuí busca compreender os direitos e deveres inerentes à sua função, conforme estipulado pelo Estatuto dos Servidores. Ele se depara com disposições sobre acumulação de cargos e a necessidade de dedicação exclusiva em determinadas situações.

(a)

A acumulação de cargos públicos no âmbito municipal é permitida em qualquer hipótese, desde que os horários de trabalho sejam compatíveis, inclusive em cargos de comissão.

(b)

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor, ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou ainda de dois cargos na área da saúde, conforme a legislação estatutária.

(c)

Um servidor ocupante de cargo em comissão pode acumular esta função com um cargo efetivo de professor, desde que a carga horária total não ultrapasse 60 horas semanais.

(d)

A proibição de acumular estende-se aos cargos em comissão, exceto quando se tratar de funções de confiança de natureza exclusivamente técnica.

(e)

O servidor que acumular licitamente dois cargos terá direito a uma única gratificação de desempenho, paga sobre o cargo de maior remuneração.