Questões de Concurso

Um servidor público do município de Ijuí, ocupante de cargo efetivo, foi aprovado em concurso público para outro cargo no mesmo município e deseja tomar posse. Ele está receoso quanto à possibilidade de acumulação de cargos. A legislação que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Ijuí deve ser consultada para verificar as regras sobre acumulação de cargos públicos.

(a)

A acumulação de cargos públicos em Ijuí é permitida apenas quando os horários de trabalho não coincidem, independentemente da natureza dos cargos.

(b)

É vedada a acumulação de cargos públicos em qualquer hipótese no âmbito municipal de Ijuí, salvo em cargos eletivos.

(c)

A acumulação de cargos públicos em Ijuí é permitida quando se tratar da posse em dois cargos de professor, ou um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou ainda dois cargos na área da saúde, desde que haja compatibilidade de horários.

(d)

Apenas a acumulação de cargos comissionados é permitida, desde que autorizada pelo Prefeito.

(e)

O servidor só poderá tomar posse no novo cargo se renunciar ao cargo efetivo que já ocupa, pois a acumulação é proibida mesmo em carreiras distintas.