Questões de Concurso

Um cidadão de Curitiba, ao analisar a organização do Estado Brasileiro, busca compreender a relação entre os diferentes entes federativos e suas respectivas esferas de competência. Ele se depara com a informação de que o Município, como integrante da Federação, possui autonomia, mas também atua em cooperação com a União e os Estados.

(a)

O Município de Curitiba, por ser autônomo, não pode firmar convênios ou consórcios com a União, Estados ou outros Municípios, pois isso configuraria renúncia de sua soberania.

(b)

A autonomia municipal se restringe à organização interna, sendo vedada a participação do Município em questões de interesse regional ou nacional.

(c)

A cooperação entre os entes federados é um princípio fundamental, permitindo que o Município de Curitiba atue em competências concorrentes com a União e os Estados, conforme fixado em lei.

(d)

O Município de Curitiba não possui personalidade jurídica de direito público interno, sendo uma entidade administrativa subordinada diretamente ao Estado do Paraná.

(e)

A Constituição Federal estabelece que os Municípios são meros executores das políticas federais e estaduais, sem autonomia para legislar sobre matérias de seu peculiar interesse.