Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1322858

notificar erro

O servidor público municipal João foi aprovado em um concurso público para o cargo de professor na rede estadual de ensino. Ele precisa se licenciar do cargo municipal para assumir a nova função. Diante dessa situação, qual o procedimento correto previsto na legislação municipal?

(a)

João deve pedir exoneração do cargo municipal, pois a legislação não prevê licença para assumir outro cargo público.

(b)

A legislação municipal permite a licença para assumir cargo ou mandato eletivo estadual ou federal, sendo necessário apresentar a documentação comprobatória da aprovação.

(c)

João só poderá se licenciar se o cargo estadual for de mesma natureza e atribuições do cargo municipal.

(d)

A licença para assumir cargo público estadual só é permitida se o servidor tiver mais de 10 anos de efetivo serviço no município.

(e)

O servidor só pode se licenciar para assumir cargo em comissão, não sendo permitido para cargo efetivo em outra esfera de governo.

Visualizar Questão Comentada