Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1322859

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A Câmara Municipal de Nova Boa Vista está discutindo a revisão do Plano Diretor. Um dos pontos em debate é o prazo para essa revisão. Considerando a legislação municipal vigente, qual o período máximo para a revisão do Plano Diretor, e qual o prazo específico para o Plano Diretor de Turismo?

(a)

O Plano Diretor deve ser revisado a cada 5 anos, e o Plano Diretor de Turismo a cada 2 anos.

(b)

A revisão do Plano Diretor deve ocorrer a cada 10 anos, e a do Plano Diretor de Turismo a cada 3 anos.

(c)

Não há prazo definido para a revisão do Plano Diretor, sendo a decisão a critério da Câmara Municipal.

(d)

O Plano Diretor deve ser revisado anualmente, e o Plano Diretor de Turismo a cada 5 anos.

(e)

A revisão do Plano Diretor é a cada 10 anos, e não há previsão legal para um prazo específico para o Plano Diretor de Turismo.