Questões de Concurso

O servidor público municipal de Nova Boa Vista, Sr. Carlos, está contribuindo para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Ele tem dúvidas sobre as regras de aposentadoria e os requisitos para a concessão dos benefícios, especialmente em relação à idade e ao tempo de contribuição.

(a)

A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida após 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens, sem exigência de idade mínima.

(b)

Para a aposentadoria voluntária, é exigido o cumprimento de idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres, além de um tempo mínimo de contribuição de 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo.

(c)

A aposentadoria por invalidez é o único benefício previsto, concedido após 15 anos de contribuição ininterrupta ao RPPS.

(d)

O servidor pode se aposentar compulsoriamente aos 70 anos de idade, independentemente do tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

(e)

A aposentadoria especial para professores exige 25 anos de contribuição, desde que comprovado o exercício exclusivo da função de magistério em estabelecimentos de ensino.

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