Questões de Concurso

A servidora municipal Ana Paula, após o nascimento de seu filho, solicitou ao setor de Recursos Humanos de Nova Boa Vista informações sobre seus direitos previdenciários e a forma de garantir a continuidade de sua remuneração durante o período de afastamento. Ela foi orientada sobre os procedimentos e os benefícios a que teria direito, com base no regime próprio de previdência do município.

(a)

A licença-maternidade e a licença-paternidade são garantidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, com duração de 120 dias para a mãe e 5 dias para o pai.

(b)

O Regime Próprio de Previdência Social de Nova Boa Vista concede licença-paternidade de 20 dias, mas a licença-maternidade é de responsabilidade exclusiva do empregador, sem cobertura previdenciária.

(c)

A servidora tem direito a licença-maternidade de 180 dias, e o servidor a licença-paternidade de 15 dias, ambos os períodos com remuneração integral, conforme a Lei Municipal nº 851/2005.

(d)

A Lei Municipal nº 851/2005 estabelece que a licença-maternidade é de 120 dias e a licença-paternidade de 5 dias, ambas remuneradas, com a extensão da licença-maternidade a critério do servidor.

(e)

O Regime Próprio de Previdência Social de Nova Boa Vista não cobre licenças por nascimento, sendo estas de responsabilidade exclusiva do servidor.