Questões de Concurso

O servidor público municipal de Nova Boa Vista, Sr. João da Silva, foi aprovado em um novo concurso para um cargo de natureza distinta e pretende assumir a nova função. Ele busca informações sobre os procedimentos e as condições para a licença de seu cargo atual, conforme a legislação municipal que rege o plano de carreira dos servidores.

(a)

O servidor tem direito a licença para assumir outro cargo público efetivo, sendo esta licença remunerada automaticamente pelo órgão de origem.

(b)

A licença para assumir outro cargo público efetivo pode ser concedida, mas o servidor deve optar pela remuneração de um dos cargos, conforme estabelecido na Lei nº 1124/2009.

(c)

A Lei nº 1124/2009 prevê a licença para assumir outro cargo público eletivo, mas não para outro cargo público efetivo.

(d)

O servidor só poderá licenciar-se do cargo atual se o novo cargo for de natureza comissionada, e não efetiva.

(e)

A licença para assumir outro cargo efetivo, conforme a Lei nº 1124/2009, é automática e o servidor mantém o direito à contagem de tempo para todos os fins.

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