Questões de Concurso

Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Cristalina (GO), o vereador Silva apresentou um projeto de lei que visa alterar a periodicidade das reuniões extraordinárias. A proposta gerou debate entre os parlamentares sobre a interpretação do Regimento Interno da Casa, especialmente no que tange aos quóruns para deliberação e aos prazos de convocação. Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cristalina-GO, qual das seguintes afirmações sobre as sessões e deliberações é CORRETA?

(a)

As reuniões extraordinárias podem ser convocadas por qualquer vereador, sem a necessidade de aprovação prévia da Mesa Diretora, e as deliberações nelas tomadas exigem maioria simples.

(b)

O Regimento Interno estabelece que a abertura das sessões ordinárias requer a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara, e as deliberações, salvo disposição em contrário, são tomadas por maioria dos presentes.

(c)

As sessões extraordinárias só podem ocorrer em casos de urgência extrema e exigem a presença de todos os vereadores, com aprovação unânime para qualquer deliberação.

(d)

O Regimento Interno prevê que as deliberações em qualquer tipo de sessão são sempre tomadas por dois terços dos vereadores, garantindo maior estabilidade às decisões.

(e)

A periodicidade das sessões extraordinárias é fixa e definida anualmente pela Mesa Diretora, não podendo ser alterada durante o período legislativo.