Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Barão de Cotegipe é nomeado para um cargo comissionado em outro órgão da administração pública estadual. É necessário analisar as regras de acumulação de cargos e a compatibilidade entre o regime jurídico do servidor e a nova função, considerando as disposições legais que regem o serviço público.

(a)

A acumulação de cargos públicos é irrestrita no Brasil, desde que haja compatibilidade de horários, mesmo em regimes jurídicos distintos.

(b)

Um servidor estatutário pode acumular seu cargo com um emprego público celetista, desde que ambos sejam na área da saúde e haja compatibilidade de horários.

(c)

A acumulação de cargos públicos é permitida apenas para cargos eletivos ou cargos técnicos nas áreas de educação e saúde, exigindo-se compatibilidade de horários.

(d)

Um servidor estatutário nomeado para cargo comissionado em outro ente federativo, mesmo que não haja compatibilidade de horários, poderá acumular as funções se o cargo comissionado for de livre nomeação e exoneração.

(e)

A acumulação de cargos públicos em geral é vedada, exceto quando houver compatibilidade de horários e os cargos forem privativos de profissionais de saúde ou professores.