Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Municipal
Um servidor público municipal de Ijuí, após 15 anos de efetivo exercício no cargo de fiscal de obras, busca informações sobre as regras de aposentadoria aplicáveis à sua situação. Ele deseja entender quais são os requisitos e os procedimentos estabelecidos pela legislação municipal para a concessão do benefício.