O princípio da intranscendência da pena, também conhecido como princípio da personalidade, estabelece que nenhuma sanção penal pode ultrapassar a esfera de responsabilidade do indivíduo que a cometeu, sendo vedada a punição de terceiros por um fato alheio à sua conduta, embora a obrigação de reparar o dano possa ser estendida aos sucessores.