A Resolução CNPCP nº 01/2014, ao tratar do acesso a programas para pacientes judiciais, preconiza que a avaliação inicial do grau de periculosidade e a definição do tratamento adequado devem ser realizadas de forma pontual, sem a necessidade de acompanhamento contínuo, uma vez que o foco principal é a intervenção terapêutica imediata.