Conforme a Resolução CNPCP nº 04/2014, as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde de pessoas privadas de liberdade devem ser fundamentadas nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo atendimento adequado para avaliação da condição geral de saúde no momento do ingresso, com a abertura de prontuário clínico e registro de possíveis diagnósticos e tratamentos.