Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC1323716

notificar erro

Um cidadão, residente em São Paulo, insatisfeito com um serviço prestado por uma empresa sediada no Rio de Janeiro, envia uma carta com conteúdo difamatório para o diretor da empresa. A carta é recebida e lida pelo destinatário no Rio de Janeiro, onde ele se sente ofendido e decide mover uma ação.

(a)

O crime será considerado praticado exclusivamente no Rio de Janeiro, local onde a ação difamatória foi efetivamente recebida e produzida a ofensa.

(b)

A competência para julgar o crime será definida pela teoria da atividade, considerando-se o local de envio da carta, em São Paulo.

(c)

Adotando-se a teoria da ubiquidade para a definição do lugar do crime, tanto São Paulo (local da ação) quanto o Rio de Janeiro (local do resultado/ofensa) são considerados locais da prática delitiva.

(d)

O crime será considerado praticado em ambos os estados, mas a competência para o julgamento será sempre do local onde o agente praticou a ação, em São Paulo.