Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC1323718

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Um indivíduo, agindo com dolo, inseriu em documento público declaração falsa, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. O documento falsificado foi posteriormente utilizado por terceiro de boa-fé, que desconhecia a falsidade, para obter um benefício indevido.

(a)

O agente responderá apenas pelo crime de uso de documento falso, pois foi ele quem efetivamente utilizou o documento para obter vantagem.

(b)

A conduta configura crime de estelionato, pois houve obtenção de vantagem ilícita mediante fraude.

(c)

O crime cometido é o de falsidade ideológica, pois a declaração falsa foi inserida em documento público com dolo específico de prejudicar direito ou alterar a verdade.

(d)

O agente cometeu crime de falsidade material, pois alterou a substância de documento público.