Questões de Concurso

Um grupo criminoso, com atuação transnacional, planejou e executou um esquema de lavagem de dinheiro a partir de um país estrangeiro, utilizando contas bancárias e empresas de fachada no Brasil para ocultar a origem ilícita dos valores. A investigação identificou que a maior parte das transações financeiras ocorreu em território brasileiro, embora as ordens principais tenham partido do exterior. Ao analisar a competência para processar e julgar o referido crime, é fundamental considerar as teorias sobre o lugar do crime.

(a)

Apenas o país estrangeiro onde o planejamento ocorreu pode ser considerado o lugar do crime, pois a ação principal que deu origem à atividade criminosa foi realizada lá.

(b)

O Brasil será considerado o lugar do crime com base na teoria da atividade, pois parte da ação, como a movimentação das contas, ocorreu em seu território.

(c)

Adotando-se a teoria da ubiquidade, tanto o local da ação (país estrangeiro) quanto o local onde se produziu ou deveria produzir o resultado (Brasil, com a ocultação do dinheiro) são considerados o lugar do crime, permitindo a aplicação da lei brasileira.

(d)

A teoria do resultado determina que o crime seja julgado no país onde o dinheiro lavado foi efetivamente consumado, desconsiderando as ações preparatórias realizadas no Brasil.

(e)

Por se tratar de crime transnacional, a competência será definida por acordo entre os países envolvidos, e a aplicação da lei brasileira dependerá de reciprocidade de tratamento.