Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Um cidadão, insatisfeito com uma decisão judicial, decide enviar uma carta contendo uma substância perigosa para o juiz responsável, com o intuito de causar-lhe mal-estar e transtorno. A carta é postada no Brasil, mas o juiz a recebe em seu domicílio, localizado em outro país, e sofre os efeitos da substância, embora não venha a falecer. Diante desse cenário, a legislação penal brasileira, ao determinar o local do crime, adota a teoria da ubiquidade, considerando tanto o local da ação quanto o local do resultado.