Questões de Concurso

Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu disparos de arma de fogo contra uma vítima. Dias após o ocorrido, enquanto a vítima permanecia em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o autor dos disparos completou 18 anos. Infelizmente, a vítima veio a falecer em decorrência dos ferimentos. Acerca do momento da prática delitiva para fins de aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Considera-se o crime praticado na data em que o autor completou 18 anos, pois é nesse momento que o resultado morte se concretiza, aplicando-se a lei penal vigente à época.

(b)

Adota-se a teoria da ubiquidade, sendo o crime considerado praticado tanto no momento da ação quanto no momento do resultado, cabendo ao juiz a escolha da lei penal mais benéfica.

(c)

O crime é considerado praticado no momento da ação, independentemente da data do resultado, aplicando-se a lei penal vigente à época da ação, conforme a teoria da atividade.

(d)

A lei penal aplicável será aquela vigente na data da consumação do crime, ou seja, na data do falecimento da vítima, aplicando-se a teoria do resultado.

(e)

A aplicação da lei penal será regida pela teoria mista, considerando o momento da ação e o momento do resultado, mas sempre com prevalência da lei mais gravosa ao réu.