Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Um casal, durante uma discussão acalorada, decide se separar. No dia seguinte, um dos cônjuges, movido por ciúmes e desejo de vingança, decide publicar em redes sociais fotos íntimas do outro sem seu consentimento, com o objetivo de expô-lo e humilhá-lo publicamente. A conduta, praticada em 2020, causou grande abalo emocional e social à vítima. Em 2023, entrou em vigor uma nova lei que tipificou especificamente a divulgação não autorizada de imagens íntimas como crime autônomo, com pena mais branda. Analise a situação.