Questões de Concurso

Em uma investigação policial, apurou-se que um grupo criminoso, sediado em outro país, utilizou um aplicativo de mensagens criptografadas para planejar e ordenar a execução de um atentado em território brasileiro. Os membros da organização criminosa, embora localizados no exterior, interagiram com indivíduos no Brasil para a logística do ataque, que resultou em mortes e ferimentos graves em diversas pessoas. Diante desse cenário, e considerando a aplicação da lei penal brasileira, assinale a alternativa que melhor descreve a determinação do lugar do crime.

(a)

O crime será considerado praticado exclusivamente no local onde se produziu o resultado morte, conforme a teoria do resultado, afastando-se a incidência da lei brasileira.

(b)

A lei brasileira será aplicada apenas se a ação ou omissão tiver ocorrido integralmente em território nacional, conforme a teoria da atividade.

(c)

Considera-se praticado o crime tanto no lugar da ação ou omissão quanto no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, aplicando-se a teoria da ubiquidade.

(d)

Por se tratar de crime transnacional com ação iniciada no exterior, aplica-se a lei penal do país onde o grupo criminoso está sediado, em observância ao princípio da territorialidade.

(e)

A competência para julgar o crime será definida pela teoria da ubiquidade, mas o lugar do crime será exclusivamente aquele onde a ordem foi dada, por ser o local da conduta principal.