Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Um cidadão brasileiro, insatisfeito com um político, decide enviar-lhe uma carta contendo uma substância perigosa, com o intuito de causar-lhe mal. A carta é postada no Brasil, mas o destinatário, que reside em Portugal, abre o envelope e, em decorrência da exposição à substância, vem a falecer. Diante dessa situação, a autoridade judiciária brasileira precisa determinar o local do crime para fins de aplicação da lei penal.