Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC1323750

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Um cidadão, residente no Brasil, envia uma correspondência contendo uma substância perigosa para um desafeto que reside em outro país. Ao abrir a carta, a vítima entra em contato com a substância e falece em decorrência de seus efeitos. Em relação ao local do crime, qual teoria é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para determinar a territorialidade da infração penal?

(a)

Teoria da atividade, considerando como lugar do crime apenas o local onde a ação de envio da correspondência foi realizada.

(b)

Teoria do resultado, considerando como lugar do crime apenas o local onde o óbito da vítima ocorreu.

(c)

Teoria da ubiquidade, considerando como lugar do crime tanto o local da ação quanto o local do resultado.

(d)

Teoria da territorialidade, considerando o crime praticado exclusivamente no país onde a carta foi aberta e o resultado ocorreu.

(e)

Teoria da extraterritorialidade, pois o crime ocorreu em território estrangeiro, afastando a aplicação da lei brasileira.