Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu um disparo de arma de fogo contra uma vítima, que, após ser hospitalizada em estado grave, veio a falecer semanas depois, quando o autor do disparo já havia completado 18 anos. Para fins de determinação da lei penal aplicável, o Código Penal brasileiro considera o crime praticado em qual momento?
