Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1323863

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A Lei Orgânica do Município de Mossoró/RN, em consonância com os princípios constitucionais, estabelece os fundamentos e objetivos que norteiam a organização municipal. Um dos seus objetivos fundamentais é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, visando garantir o desenvolvimento local e regional.

(a)

O principal objetivo da Lei Orgânica de Mossoró é a manutenção do status quo administrativo, priorizando a burocracia e o controle rígido dos gastos públicos.

(b)

A Lei Orgânica de Mossoró tem como objetivo primordial a expansão territorial do município, buscando anexar áreas de municípios vizinhos.

(c)

Um dos objetivos fundamentais da Lei Orgânica de Mossoró é a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, promovendo o bem de todos sem discriminação.

(d)

Os objetivos da Lei Orgânica de Mossoró focam exclusivamente no desenvolvimento econômico, ignorando aspectos sociais e de bem-estar da população.