Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Mossoró/RN, promulgada pela Câmara Municipal, estabelece os princípios fundamentais que regem a organização político-administrativa do ente. Um novo servidor público municipal, recém-empossado, tem dúvidas sobre a origem do poder no município e os objetivos que devem nortear a atuação do poder público local. Com base na Lei Orgânica, como se fundamenta o poder municipal e quais são seus objetivos primordiais?

(a)

O poder municipal emana exclusivamente da Câmara Municipal, com o objetivo de garantir a ordem pública e o desenvolvimento econômico, sem interferência popular direta.

(b)

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, visando construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo o desenvolvimento local e a redução das desigualdades sociais.

(c)

O poder municipal deriva da autoridade do Prefeito, com o objetivo principal de arrecadar impostos e manter a infraestrutura urbana, assegurando a eficiência administrativa.

(d)

O poder emana dos órgãos estaduais e federais, com o objetivo de cumprir as diretrizes nacionais e estaduais, sendo o município um mero executor de políticas superiores.

(e)

O poder municipal é concedido pela União, com o objetivo de promover o turismo e a cultura, sendo a participação popular secundária aos interesses governamentais.