Questões de Concurso

Durante a elaboração do novo Plano Diretor de Mossoró/RN, um debate acalorado surgiu na Câmara Municipal sobre a periodicidade de sua revisão. Um vereador argumentou que a revisão deveria ocorrer a cada 5 anos para garantir a atualização constante das diretrizes urbanísticas do município. Outro vereador defendeu que o prazo deveria ser maior, considerando os custos e a complexidade do processo. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró/RN (Resolução nº 25/2025), qual o prazo estabelecido para a revisão do Plano Diretor?

(a)

A revisão do Plano Diretor deve ser realizada anualmente, conforme determinação do Regimento Interno para garantir a agilidade das políticas urbanas.

(b)

O Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, ressalvado o Plano Diretor de Turismo, cuja revisão ocorre a cada 3 anos.

(c)

A periodicidade da revisão do Plano Diretor é definida pelo Prefeito Municipal, sem um prazo fixo estabelecido no Regimento Interno.

(d)

O Regimento Interno estabelece que a revisão do Plano Diretor ocorre somente quando há alteração significativa na legislação federal ou estadual sobre o tema.

(e)

A revisão do Plano Diretor deve ocorrer a cada 15 anos, para assegurar a estabilidade das normas urbanísticas e evitar mudanças abruptas.