Questões de Concurso

Um cidadão de Mossoró, ao se deparar com um ato normativo municipal que, em sua opinião, contraria os princípios estabelecidos na Lei Orgânica do Município, busca informações sobre os objetivos fundamentais que regem a organização municipal. Ele deseja entender quais são as finalidades essenciais que o município deve buscar para garantir o bem-estar de seus habitantes. De acordo com a Lei Orgânica de Mossoró, qual das alternativas abaixo apresenta corretamente os objetivos fundamentais do município?

(a)

Construir uma sociedade autoritária, garantir o desenvolvimento regional exclusivo e erradicar a pobreza por meio de políticas assistencialistas.

(b)

Construir sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento local e regional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais; e promover o bem de todos, sem discriminação.

(c)

Garantir o desenvolvimento econômico a qualquer custo, promover o pluralismo político e a dignidade humana, e reduzir as desigualdades sociais apenas entre os munícipes de maior renda.

(d)

Exercer plena autonomia política, administrativa e financeira, garantir a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e priorizar o desenvolvimento local em detrimento do regional.

(e)

Promover o bem de todos, sem discriminação, construir sociedade livre e justa, e garantir o desenvolvimento regional, mesmo que isso implique em marginalização de áreas específicas.