Questões de Concurso

Durante a sessão legislativa ordinária, o Presidente da Câmara Municipal de Mossoró precisou convocar os vereadores para uma reunião extraordinária com urgência, a fim de deliberar sobre uma matéria de grande relevância para o município. Ele buscou informações sobre os procedimentos regimentais para tal convocação.

(a)

As sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Mossoró só podem ser convocadas pelo Prefeito, sendo vedada a convocação pelo Presidente da Casa ou pela maioria dos vereadores.

(b)

A convocação para sessão extraordinária pode ser feita por iniciativa do Prefeito, do Presidente da Câmara ou da maioria absoluta de seus membros, e deve ser publicada com antecedência mínima de 48 horas.

(c)

As sessões extraordinárias são obrigatórias e ocorrem independentemente de convocação, complementando o período das sessões ordinárias.

(d)

A matéria a ser discutida em sessão extraordinária deve ser previamente aprovada pelo Poder Executivo, sob pena de nulidade da convocação.

(e)

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró prevê que as sessões extraordinárias podem ser convocadas por qualquer vereador, individualmente, para tratar de assuntos de interesse pessoal.