Questões de Concurso

Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Mossoró/RN, um vereador propôs um requerimento para investigar possíveis irregularidades na gestão de contratos públicos. Para que essa investigação seja formalizada e tenha seguimento, é necessário que o requerimento seja apreciado e aprovado pelo plenário, seguindo os ritos estabelecidos no Regimento Interno.

(a)

O Regimento Interno determina que todos os requerimentos que envolvam investigações devem ser aprovados por unanimidade, sob pena de arquivamento automático.

(b)

As deliberações da Câmara, salvo disposição em contrário, são tomadas por maioria simples, o que se aplica à aprovação de requerimentos de investigação.

(c)

Requerimentos de investigação só podem ser aprovados após a aprovação prévia do Prefeito Municipal, garantindo a harmonia entre os poderes.

(d)

O Regimento Interno estabelece que a aprovação de requerimentos de investigação exige quórum qualificado de dois terços dos vereadores presentes na sessão.

(e)

Tais requerimentos são de competência exclusiva da Mesa Diretora, não necessitando de aprovação do plenário para sua tramitação.