Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1323882

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Um servidor público municipal de Mossoró (RN), ao analisar um processo administrativo, identificou uma conduta que poderia configurar ato de improbidade administrativa. Ele buscou informações sobre as sanções aplicáveis a tais atos, visando orientar a chefia imediata sobre as possíveis consequências legais para o agente público envolvido.

(a)

A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento integral do dano ao erário, além de multa civil.

(b)

Apenas a multa civil e a proibição de contratar com o poder público por um período de 5 anos, sem outras sanções.

(c)

A advertência formal e a obrigação de participar de um curso de reciclagem sobre ética pública, sem prejuízo salarial.

(d)

A demissão sumária do cargo público, sem a necessidade de processo administrativo, e a proibição vitalícia de exercer qualquer função pública.

(e)

O pagamento de uma indenização por danos morais à administração pública e a suspensão temporária do porte de arma de fogo.