Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1323883

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A Câmara Municipal de Mossoró (RN), em conformidade com sua Lei Orgânica, estabelece as normas para a sua organização e funcionamento. Um cidadão deseja entender como os vereadores são eleitos e qual o prazo de duração de seus mandatos, buscando informações sobre a renovação do poder legislativo municipal.

(a)

A legislatura municipal tem duração de 5 anos, e os vereadores são eleitos por um sistema de voto distrital.

(b)

O mandato dos vereadores é de 4 anos, coincidindo com o mandato do Prefeito, e a eleição ocorre pelo sistema proporcional.

(c)

Os vereadores são eleitos para um mandato de 6 anos, sendo permitida a reeleição ilimitada.

(d)

A legislatura municipal dura 4 anos, e os vereadores são eleitos pelo sistema majoritário simples, com base em listas fechadas.

(e)

O mandato dos vereadores é de 3 anos, renovado a cada eleição municipal, e a escolha é feita por indicação do Poder Executivo.