Questões de Concurso

Um cidadão de Mossoró (RN) deseja entender quais são os objetivos fundamentais que norteiam a organização político-administrativa de seu município, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica. Ele busca compreender os princípios basilares que o município deve seguir para garantir o bem-estar social e o desenvolvimento local. A Lei Orgânica municipal detalha esses propósitos.

(a)

Os objetivos fundamentais do Município de Mossoró, segundo sua Lei Orgânica, incluem a construção de uma sociedade livre e justa, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

(b)

A Lei Orgânica de Mossoró estabelece como objetivo principal a promoção do turismo e a captação de investimentos externos, deixando em segundo plano as questões sociais.

(c)

Os objetivos fundamentais do município são definidos exclusivamente pela legislação federal, não havendo previsão específica na Lei Orgânica de Mossoró.

(d)

O principal objetivo da organização municipal, conforme a Lei Orgânica, é garantir a autonomia financeira do prefeito e a expansão dos serviços da Guarda Municipal.

(e)

A Lei Orgânica de Mossoró foca seus objetivos na preservação do patrimônio histórico, sem menção a aspectos sociais ou de desenvolvimento.