Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação em Saúde

FC1324013

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A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) é o principal marco regulatório do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela define os princípios, diretrizes e competências do SUS, visando garantir o direito à saúde para todos os cidadãos. Considerando os princípios doutrinários do SUS, assinale a alternativa que melhor descreve o princípio da integralidade.

(a)

A garantia de que todos os cidadãos, sem qualquer tipo de discriminação, tenham acesso aos serviços de saúde.

(b)

A priorização do atendimento aos indivíduos e populações que mais necessitam, com foco na redução das desigualdades.

(c)

A organização dos serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade, com articulação entre atenção primária, secundária e terciária.

(d)

A consideração do indivíduo como um todo, com suas necessidades de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, em uma perspectiva completa de cuidado.

(e)

A descentralização da gestão e execução das ações e serviços de saúde para estados e municípios, com participação da comunidade.