Questões de Concurso

Em Suzano (SP), um adolescente em conflito com a lei foi apreendido após cometer um ato infracional. A equipe de proteção à infância e juventude precisa garantir que seus direitos sejam respeitados durante o processo. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, qual medida socioeducativa pode ser aplicada a ele, considerando a gravidade do ato e sua condição?

(a)

A internação, que é a privação da liberdade, só pode ser aplicada em casos de comprovada gravidade e quando as demais medidas se mostrarem inadequadas ou insuficientes.

(b)

A prestação de serviços à comunidade é uma medida socioeducativa de caráter punitivo, sem qualquer caráter educativo ou de ressocialização.

(c)

A liberdade assistida é uma medida que consiste unicamente no acompanhamento psicológico do adolescente, sem qualquer intervenção social ou familiar.

(d)

O acolhimento institucional é uma medida socioeducativa que substitui qualquer outra, garantindo ao adolescente um ambiente familiar substituto permanente.

(e)

A advertência é a única medida socioeducativa prevista no ECA, aplicada indistintamente a todos os adolescentes em conflito com a lei.