Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público recém-empossado em um município do Rio Grande do Sul demonstra dúvidas sobre a organização do Estado brasileiro e a divisão de poderes. Ele questiona se a autonomia dos entes federativos permite que um estado se separe do Brasil e qual a principal função do Poder Legislativo. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa que esclarece corretamente essas questões.