Questões de Concurso

Um cidadão que reside em Paraguaçu Paulista, mas que possui nacionalidade estrangeira, é detido e tem seus direitos básicos ameaçados. Ele busca compreender se, como não-brasileiro, ele possui as mesmas proteções fundamentais que um cidadão brasileiro, especialmente em relação à sua liberdade e dignidade.

(a)

A Constituição Federal garante direitos fundamentais apenas aos cidadãos brasileiros natos, excluindo estrangeiros de qualquer proteção.

(b)

Os direitos fundamentais são universais e aplicam-se a todos que se encontram no território nacional, independentemente de sua nacionalidade, incluindo estrangeiros residentes ou de passagem.

(c)

Estrangeiros no Brasil só possuem direitos fundamentais se forem residentes permanentes e tiverem vínculo empregatício formal.

(d)

A Constituição Federal prevê que os direitos fundamentais dos estrangeiros são limitados e podem ser suspensos a qualquer momento pelo governo, sem necessidade de justificativa.

(e)

Direitos fundamentais são exclusivos para brasileiros e não se aplicam a estrangeiros, que devem buscar proteção apenas em seu país de origem.