Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, consagra como fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, estabelecendo a forma federativa e o regime democrático como pilares.
